Antecedentes Criminais – Agendamento

Antecedentes Criminais – Agendamento
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A Certidão de Antecedentes Criminais é um documento que tem validade de 90 dias é exigido para concursos públicos, por exemplo. Empresas não podem pedir essa certidão. A Certidão de Antecedentes Criminais não especifica quais são os problemas daquele cidadão. Trazendo apenas como resposta: POSITIVO ou NEGATIVO

Antecedentes Criminais – Órgão Responsável

O órgão responsável pela Certidão de Antecedentes Criminais é o  Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), órgão da Secretaria da Segurança Pública, que através de registros informatizados informa a situação ou a existência ou inexistência de qualquer registro de de antecedentes criminais naquele exato momento. E como já destacamos tem validade de 90 dias a partir da data que foi emitido.

Quem pode solicitar o Atestado de Antecedentes Criminais?

Qualquer cidadão maior de 18 anos e portador dos documentos exigidos para esse fim pode solicitar pessoalmente a Certidão de Antecedentes Criminais ou através de um procurador.

Condições para pedir certidão de Antecedentes Criminais pessoalmente

Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos.

Agendar antecipadamente  pela internet (www.poupatempo.sp.gov.br) ou pelo celular (aplicativo SP Serviços).

Você também pode ir diretamente no  Posto Móvel localizado no Posto Poupatempo mais perto da sua residência ou trabalho, não é necessário agendar. Mas atenção…. o atendimento é organizado por meio de senhas, que podem se esgotar.

Veja também:

Agendamento Identidade no Poupatempo

Agendamento pelo Telefone Poupatempo

Documentos necessários para pedir Certidão de Antecedentes Criminais (pessoalmente)

RG (original ou cópia simples ou autenticada) que pode ser substituído por:

  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH) modelo novo com foto: na validade ou vencida
  • Passaporte: original ou cópia (simples ou autenticada) das folhas que contêm os dados pessoais e a fotografia
  • Carteira de Conselhos Regionais (OAB, CRM, CREA etc): dentro do prazo de validade
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS: desde que esteja expresso o número do RG do cidadão
  • Identidade funcional: emitida pelas Polícias Federal ou Estadual ou Guarda Civil Municipal, na validade e desde que contenha o número do RG e impressão digital (com exceção da nova Identidade Funcional da Polícia Civil de São Paulo, que é aceita mesmo sem apresentar impressão digital)
  • Identidade Militar: emitida pelo Ministério da Defesa (Exército, Marinha e Aeronáutica), na validade

ATENÇÃO…

Todos os documentos devem estar em bom estado de conservação: legíveis, sem rasuras, sem aberturas, sem plastificação e/ou com deteriorações que impeçam a avaliação de sua autenticidade e com fotografia recente, se houver.

Documentos necessários para pedir Certidão de Antecedentes Criminais (procurador)

No caso da emissão da Certidão de Antecedentes Criminais ser solicitada por um procurador o mesmo de vê apresentar:

  • Documento da pessoa a quem está representando ( RG, CNH etc conforme destacado acima)

E ainda:

  • Seu documento pessoal (mesmas regras do documento da pessoa a quem representa)
  • Procuração Original que seja:
  1. Por instrumento público (emitido por Cartório, na validade);
  2. Por instrumento particular (contendo os dados de qualificação do outorgante e do outorgado, designação e extensão dos poderes conferidos, firma reconhecida por autenticidade ou semelhança em Cartório, emitida nos últimos três meses);
  3. Procurações “Ad judicia/ Ad judicia et extra” quando solicitado por advogado devidamente identificado pela carteira da OAB e contendo os dados de qualificação do outorgante e a identificação do advogado.

A Emissão do Atestado de Antecedentes Criminais é isenta, ou seja não tem taxa e é emitida gratuitamente e pode ser solicitada e agendada em todos os postos do Poupatempo Agendamento. Apenas os  postos> POUPATEMPO JACAREI e POUPATEMPO SERTÃOZINHO não estão classificados para emissão desse documento

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